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Estabelece que sejam afixidas, na porta de entrada das salas de aula das escolas da rede municipal de ensino, cartaz contendo informações sobre a capacidade máxima de alunos permitida nas mesmas.

Institui o pagamento de gratificação de exercício funcional em regime de tempo integral e dedicação exclusiva GTIDE, aos integrantes de unidades administrativas de natureza instrumental.

Institui a Medalha Comemorativa Vereador Ivanor Pereira pela ocasião dos 230 anos da Câmara Municipal de Caicó, e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 80, da Lei Municipal 425/68 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e adota outras providências.

Dispõe sobre a denominação da praça interna do Hospital do Seridó, centro, no município de Caicó-RN, ainda sem denominação.

Altera a redação da do art. 1º, da Lei Municipal n. 4.705/2015 que dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de rodas nos estabelecimentos que menciona no município de Caicó-RN e dá outras providências.

Altera o art. 1º da Lei n. 4940/2017

Institui o programa de recuperação fiscal-REFIS, no município de Caicó-RN, autorizando o poder executivo municipal a dispensar juros e multas dos débitos tributários, bem como, conceder parcelamentos relativos a esses tributos e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno do patrimônio municipal ao sindicato dos servidores públicos municipais - SINDSERV para edificação de sede própria.

Autoriza o poder executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 310.808,80.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.026/2003, a qual dispõe sobre a inspeção industrial, artesanal e sanitária dos produtos de origem animal do município de Caicó-RN e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4.893/2016, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação de abandono em via pública em nosso município.

Isenta, dos tributos municipais portadores de moléstias e dá outras providências.

Determina que as unidades de atendimento ao público da administração municipal disponibilizem dados biográficos dos respectivos patronos e dá outras providências.

Cria o "Programa Prata da Casa", que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentalistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal.

Dispõe sobre denominação de uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.081/2018, que instituiu o Programa Municipal de Corte de Terra Comunitário das Zonas Rurais no âmbito do município, e dá outras providências.

Dispõe que seja criado a política de prevenção à violência contra profissionais da educação da rede ded ensino do município de Caicó.

Institui o Banco de Ideias Legislativas no município de Caicó.

Dipõe sobre a criação de uma travessa - TRV, com localização no Bairro Paraíba, e dá outras providências.

Institui o programa municipal de arborização urbana no município e dá outras providências.

Institui o "Programa de Alimentação Diferenciada para Alunos com Diabetes, Celíacos, Hipertensos, Portadores de Fenilcetonúria, Intolerantes a Lactose e Obesidade Mórbida", nas escolas públicas do município de Caicó e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública a toda sociedade caicoense que seja comemorado o dia 23 de setembro, como dia municipal da arte ikebana, e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública e de interesse a toda sociedade caicoense que seja comemorado o setembro verde, como mês da inclusão quando se comemora o mês nacional de luta das pessoas com deficiência e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da Verba Indenizatória, criada pela Lei Municipal n. 4.599/2013, cota para o exercício da atividade parlamentar municipal - CEAPM, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação no quadro da saúde da prefeitura municipal de Caicó, a função de motorista de ambulância.

Institui a Olímpiada Caicoense de Matemática e dá outras providências.

Institui a Política de Incentivos aos Atletas, Paratletas, Atletas não Olímpicos, Técnicos e Atletas-Guia, denominada "Bolsa Atleta Caicó", no âmbito do município de Caicó e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de placas de identificação dos bairros de Caicó-RN, e dá outras providências.

Institui no município de Caicó o Abril Verde Bebê e dá outras providências.

Reconhece mudança do símbolo para identificação da pessoa idosa e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da redação do artigo 7º da Lei 4.931/2017 incluindo o §1º, com incisos I, II, III, IV, V, VI. §2º e §3º, e dá outras providências.

Autoriza ao poder executivo municipal a abertura de créditos especial e suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências.

Autoriza ao poder executivo municipal abertura de crédito especial e dá outras providências.

Institui no município no mês de outubro, a semana de comemoração em alusão aos agentes comunitários de saúde.

Institui no município de Caicó o "Programa Academia ao Ar Livre", destinado às pessoas da terceira idade e consideradas de movimentação reduzida.

Dispõe sobre a utilização de papel não clorado ou reciclado no serviço público municipal.

Institui no município de Caicó o serviço de apoio ao idoso desabrigado.

Altera a redação do art. 1º da Lei 5.131/2018, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 165.838,60, no orçamento do exercício 2018.

Dispõe sobre a importância aos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência do aluno na escola.

Dispõe sobre a publicidade de funcionamento e atendimento das unidades de saúde do município de Caicó.

Autoriza a Secretaria Municipal de Saúde desenvolver, anualmente, campanha institucional esclarecendo as consequências penais a que estão sujeitas pessoas envolvidas com a prática de aborto criminoso.

Insitui a Semana de Projetos Educacionais sobre a Constituição Brasileira e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação de cartaz alertando sobre os perigos da automedicação em todas as farmácias, drogarias, hospitais e unidades de saúde localizadas no município.

Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Amigos da Furiosa - ACAF e dá outras providências.

Institui no município de Caicó a Semana do Colecionismo e Raridades.