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DISPÕE sobre a denominação de quadra de esportes situada na praça Manoel Félix, no bairro Paraíba.

DISPÕE sobre a transparência na execução de emendas impositivas parlamentares no âmbito municipal.

DISPÕE sobre a denominação de creche tipo I, situada na rua José Marques de Lima, no bairro Soledade.

DISPÕE sobre o incentivo à doação de sangue no município de Caicó.

DISPÕE sobre a denominação de barragem no Distrito de Laginhas.

Estabelece reajuste salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Caicó/RN.

DISPÕE sobre a denominação de uma praça no Distrito de Laginhas.

DISPÕE sobre a atualização do valor do piso salarial dos professores da rede municipal de educação de acordo com a lei federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008 e a portaria ministerial n° 67, de 04 de fevereiro de 2022.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade do agressor a reparar o custo do tratamento do animal vítima de maus-tratos no âmbito do município de Caicó.

DISPÕE sobre a autorização do Poder Executivo à inclusão de elemento de despesa não contemplado no orçamento do exercício de 2022.

DISPÕE sobre a autorização do poder executivo à inclusão de elemento de despesa não contemplado no orçamento do exercício de 2022.

DISPÕE sobre a desafetação e doação de terreno pertencente ao patrimônio público municipal de Caicó/RN à Associação Cultural Amigos da Furiosa - ACAF, para edificação de sede própria.

DISPÕE sobre a concessão de isenção fiscal a empreendimentos imobiliários vinculados ao programa Casa Verde e Amarela.

DISPÕE sobre a alteração do art. 7° da lei municipal 5.085, de 29 de maio de 2018.

DISPÕE sobre a denominação de Zaira Cruz em um canteiro localizado na praça Dom José Delgado, no bairro Paraíba.

DISPÕE sobre a denominação de Padre Técio em um canteiro que abriga um parque infantil, integrante da praça Dom José Delgado, no bairro Paraíba.

DISPÕE sobre a denominação de Guilhermina Santos a rua projetada no bairro Boa Passagem, com código de logradouro 013030.

DISPÕE sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.

DISPÕE sobre a autorização do poder executivo a ratificar sua participação no consórcio intermunicipal multifinalitário da região do Seridó do Rio Grande do Norte - CIM - Seridó, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para consórcios públicos na forma e condições previstas pela lei federal n° 11.107/2005.

DISPÕE sobre a criação de ajuda de custo denominada auxílio fardamento e E.P.I, destinada aos agentes comunitários de saúde - ACS e agentes de combate à endemias - ACE, do município de Caicó/RN.

DISPÕE sobre a alteração do art. 1° da lei municipal n° 4.860, de 08 de abril de 2016.

DISPÕE sobre a denominação de uma praça no bairro Itans, em frente à DNOCS como Maria de Fátima Macedo Silva.

DISPÕE sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal à Associação Desportiva Fábrica Cultural Caicó - ADFCC.

DISPÕE sobre a vedação do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro no município de Caicó/RN.

DISPÕE sobre a prorrogação dos contratos temporários pelo prazo de até 1 (um) ano, por excepcional interesse público.

DISPÕE sobre a autorização do poder executivo a incluir elementos de despesas não contemplados no orçamento do exercício 2022.

DISPÕE sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal a Associação dos Surdos de Caicó - ASC.

DISPÕE sobre a instituição da data de emancipação política municipal e a data de aniversário da cidade.

DISPÕE sobre a denominação da praça em frente à igreja São Sebastião no bairro Recreio, de Arthur Aladim de Araújo.

DISPÕE sobre a autorização do poder inclusão a incluir elemento de despesa não contemplado no orçamento do exercício de 2022.

DISPÕE sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal à Associação dos Músicos de Caicó/RN.

DISPÕE sobre instituição de valores, serviços e taxas de pátio e remoção de veículos por guincho no município de Caicó/RN.

DISPÕE sobre o pagamento do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe o art. 198, parág. 9 e 11 da Constituição Federal.

DISPÕE sobre a ratificação do protocolo de intenções firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da secretaria do estado da saúde pública e alguns municípios, com a finalidade de constituir consórcio público Interfederativo de saúde, nos termos da Lei Federal n° 11.107/2007, do Decreto Federal n° 6.017/2007 e da Lei Estadual n° 10.798/2020, visando à promoção de ações de saúde assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.

DISPÕE sobre a denominação da artéria projetada de código n° 01304-8 como Rua Lúcia Marinheiro de Souza, localizada no bairro Recreio.

DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no bairro Frei Damião como Maria Luciene Pereira da Costa.

DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada localizada no bairro Bento XVI como Av. Luiz Evaristo da Cunha.

DISPÕE sobre a instituição de Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, no âmbito da Prefeitura Municipal de Caicó/RN.

DISPÕE sobre a implantação de sinalização horizontal com faixas direcionadas, que evidenciem a distância regulamentar necessária das esquinas e do bordo de alinhamento da via transversal para estacionamento de veículos no âmbito do município de Caicó/RN.

DISPÕE sobre a fixação do piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem no âmbito do município de Caicó/RN, em consonância com a Emenda Constitucional n° 124 de 2022 e a Lei Federal n° 14.434/2022.

DISPÕE sobre a estimação da receita e fixa a despesa do município de Caicó para o exercício financeiro de 2023.

DISPÕE sobre a autorização do município de Caicó a definir diretrizes para instituição de programa de acesso à absorventes higiênicos nos serviços educacionais, de assistência e saúde.

DISPÕE sobre a implantação de medidas de prevenção ao suicídio na rede pública de ensino do município.

DISPÕE sobre a denominação de rua , localizada no bairro Canutos e Filhos como Eronides Félix do Rosário.

DISPÕE sobre a denominação de João Evangelista de Araújo a rua projetada Antônio Lopes da Silva - 005, no bairro Canutos e Filhos.

DISPÕE sobre a inclusão no portal da transparência do município de Caicó do status de emendas parlamentares de quaisquer naturezas e origens.

DISPÕE sobre a instituição da gratuidade do transporte coletivo urbano municipal aos municípios com exame ou consulta médica fixado pelo SUS.

DISPÕE sobre o programa de serviço de fisioterapia domiciliar assistida por unidade móvel devidamente equipada.

DISPÕE sobre a autorização do executivo municipal a celebrar convênio com clínicas médicas e de imagem, incluindo hospitais, visando a implantação do programa Diagnóstico Rápido e Seguro para consultas especializadas e exames complementares.

DISPÕE sobre a divulgação prévia, por meio da internet, do cronograma de obras e serviços de pavimentação, tapa-buracos, poda de árvores, roçagem de mato em áreas verdes, troca de lâmpadas e conservação de praças e parques.