Pesquisar Matéria Legislativa

DISPÕE sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

DISPÕE sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público municipal, e dá outras providências.

REVOGA a lei nº 5.029, de 03 de novembro de 2017, que autorizou o Poder Executivo a doar imóvel do município de Caicó.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de aquisição de gêneros alimentícios proveniente da Agricultura Familiar, do Produtor Rural e de Associações e/ou Cooperativas produzidos em âmbito local e dá outras providências.

DISPÕE sobre a revisão anual aos servidores do Magistério Público, e adota outras providências.

ESTABELECE o reajuste salarial dos servidores de carreira da Câmara Municipal de Caicó-RN, de acordo com o previsto no plano de cargos, carreiras e salários da categoria, lei nº 4.837/2016.

RECONHECE de utilidade pública municipal a Associação Cultural Trapiá e dá outras providências.

DISPÕE sobre o pagamento de adicional de produtividade aos médicos lotados no Hospital do Seridó.

TORNA obrigatória a revisão geral anual, automática, da remuneração dos servidores efetivos e comissionados municipais na data base anual, após divulgação dos índices oficiais, autoriza o Executivo Municipal por decreto, a proceder a referida revisão e adota outras providências.

INSTITUI o programa municipal de inserção do idoso, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN e dá outras providências.

DISPÕE sobre a implantação de orientação vocacional nas escolas públicas municipais.

DISPÕE sobre o programa Cidadania nas Escolas da rede Pública Municipal da cidade de Caicó, e dá outras providências.

CRIA o "Programa Artistas da Terra" que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem financiamento público municipal, no âmbito do município de Caicó e dá outras providências.

ALTERA a redação da lei municipal nº 4.263 de 06 de dezembro de 2007 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Caicó e dá outras providências.

INSTITUI, nas escolas da rede pública e privada de ensino no âmbito municipal, atividades que tenham por objetivo transmitir aos alunos informações sobre as consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas.

DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN e dá outras providências.

REGULA no âmbito municipal a aplicação do artigo 55, inciso II da lei federal 8.666/93, obrigando a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou serviços, denominando essa modalidade e aplicação da lei, como Seguro Anticorrupção - SAC; e dá outras providências.

INSTITUI o dia municipal do radioamador no âmbito do município de Caicó - RN e dá outras providências.

DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN e dá outras providências.

DISPÕE sobre criação do Dia do Violeiro no Município, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN e dá ouras providências.

DISPÕE sobre denominação de artéria projetada no município de Caicó - RN e dá outras providências.

DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN, e dá outras providências.

INSTITUI a Semana do Empreendedorismo ao Cooperativismo nas Escolas Públicas de Caicó e dá outras providências.

DISPÕE sobre normas referentes ao plantio de árvores nativas da região do Seridó, fruteiras e outras árvores de grande porte em áreas onde se encontram postes de energia elétrica e dá outras providências.

DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN, e dá outras providências.

ASSEGURA todas as informações e direito de atendimento aos deficientes auditivos por meio da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as instituições públicas municipais de Caicó.

INSTITUI no âmbito do município de Caicó a semana de incentivo a literatura de cordel na rede escolar do município que acontecerá no mês de Agosto do ano letivo.

DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências.

CRIA o Componente Municipal de Gratificação de Desempenho para os profissionais de saúde que compõem o Centro Especializado de Reabilitação - CER III.

ALTERA, acresce alíneas e incisos, e estabelece diretrizes a novas funções da lei municipal n°4.134/20005, e adota outras providências.

DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação e extinção de dispositivos das leis municipais n°4.134, de 03 de março de 2005 e n°4.487, de 09 de dezembro de 2011, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Caicó/RN, autorizando o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas dos débitos tributários, bem como, conceder parcelamentos relativos a esses tributos e dá outras providências.

DISPÕE sobe a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN, e dá outras providências.

RECONHECE de Utilidade Pública Municipal a Associação Desportiva Fénix - ADESEF, e dá outras providências.

AUTORIZA a divulgação nas máquinas e veículos públicos dos produtos produzidos no Município e dá outras providências.

DISPÕE sobre a reserva mínima de 5% (cinco por cento) de banheiros químicos para crianças e adolescentes em eventos realizados no Município de Caicó, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de origem animal - SIM e os procedimentos de fiscalização sanitária do Município de Caicó/RN, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos administradores de bares, casas de shows e estabelecimentos similares em Caicó, a adotarem medidas de segurança que visem a proteção das mulheres em suas dependências.

INSTITUI o PEE- Programa Educação nas Escolas Públicas do Município de Caicó.

INSTITUI no Município de Caicó a Semana de combate ao mosquito Aedes Aegypti e dá outras providências.

ESTABELECE a fixação de cartazes informativos de prioridade especial para idosos maiores de 80 anos em estabelecimentos de prestação de serviços públicos e dá outras providências.