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ASO 1/2026 - Atas das Sessões Ordinárias
Ementa: Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2026
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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ASO 2/2026 - Atas das Sessões Ordinárias
Ementa: Ata da 2ª Sessão Ordinária de 2026.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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ASO 3/2026 - Atas das Sessões Ordinárias
Ementa: Ata da 3ª Sessão Ordinária de 2026
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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ASO 4/2026 - Atas das Sessões Ordinárias
Ementa: Ata da 4ª Sessão Ordinária de 2026
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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ASO 5/2026 - Atas das Sessões Ordinárias
Ementa: Ata da 5ª Sessão Ordinária de 2026
Apresentação: 2 de Março de 2026
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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ASO 6/2026 - Atas das Sessões Ordinárias
Ementa: Ata da 6ª Sessão Ordinária de 2026
Apresentação: 4 de Março de 2026
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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ASO 7/2026 - Atas das Sessões Ordinárias
Ementa: Ata da 7ª Sessão Ordinária de 2026
Apresentação: 6 de Março de 2026
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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ASO 8/2026 - Atas das Sessões Ordinárias
Ementa: Ata da 8ª Sessão Ordinária de 2026
Apresentação: 11 de Março de 2026
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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ASO 9/2026 - Atas das Sessões Ordinárias
Ementa: Ata da 9ª Sessão Ordinária de 2026
Apresentação: 13 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de Caicó/RN,
conforme os requisitos do Código de Trânsito Brasileiro, da Lei Federal nº 12.587/2012 e das Resoluções do CONTRAN, e dá outras providências.”
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 3/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 8:53:12
Autor:
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS - Prefeito
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando Relatoria (Comissão)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o inciso II do art. 3º da Lei Municipal nº 5.431, de 28 de dezembro
de 2022, que reestrutura os cargos comissionados e os gabinetes da Câmara de
Vereadores do Município de Caicó, e dá outras disposições.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 59/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 11:20:59
Autor:
Ivanildo do Hospital
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Dr. Júlio Filho (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal localizada no Bairro Vereador Antônio Bernardino de Sena (Serrote Branco), homenageando a Professora Lucinete Maria Costa de Souza.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 99/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 10:41:18
Autor:
Alisson Jackson
Localização Atual: Assessoria Jurídica - AJ
Status: Análise Preliminar (Jurídico)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica denominado de Vereadora Nailde Dantas, a Galeria das mulheres vereadoras da Câmara municipal, no município de Caicó/RN.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 102/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 11:43:41
Autor:
Andinho Duarte
Localização Atual: Assessoria Jurídica - AJ
Status: Análise Preliminar (Jurídico)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU aos munícipes que adotarem animais em situação de rua no âmbito do Município de CAICÓ-RN e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 134/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 10:18:10
Autor:
Ivanildo do Hospital
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada nos Setores Competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo à Fiscalização Popular contra o Descarte Irregular de Resíduos no Município de Caicó/RN e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 161/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 10:27:05
Autor:
Diogo Silva
Localização Atual: Assessoria Jurídica - AJ
Status: Análise Preliminar (Jurídico)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica denominado de Maria Medeiros de Lucena (Dona do Carmo) a Unidade de cuidados intermediários neonatal convencional do Hospital do Seridó, no município de Caicó/RN.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Protocolo: 198/2026, Data Protocolo:
04/03/2026 -
Horário: 9:56:27
Autor:
Andinho Duarte
Localização Atual: Assessoria Jurídica - AJ
Status: Análise Preliminar (Jurídico)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica denominado de Estefânia Delmira e Silva o Centro Cirúrgico
do Hospital do Seridó, no município de Caicó/RN.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Protocolo: 199/2026, Data Protocolo:
04/03/2026 -
Horário: 9:57:19
Autor:
Andinho Duarte
Localização Atual: Assessoria Jurídica - AJ
Status: Análise Preliminar (Jurídico)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Veterinária Municipal no município de Caicó R/N e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 219/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 9:53:10
Autor:
Dedé Boneleiro
Localização Atual: Assessoria Jurídica - AJ
Status: Análise Preliminar (Jurídico)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Veterinária Popular Municipal, no município de Caicó.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 230/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 10:29:20
Autor:
Artur Maynard
Localização Atual: Assessoria Jurídica - AJ
Status: Análise Preliminar (Jurídico)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Atualiza o Valor do Piso Salarial dos Professores da Rede
Municipal de Educação de Acordo com a Lei Federal nº 11.738,
de 16 de julho de 2008 e a Portaria MEC nº 82, de 29 de janeiro de
2026.”
Apresentação: 11 de Março de 2026
Protocolo: 277/2026, Data Protocolo:
11/03/2026 -
Horário: 12:24:39
Autor:
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS - Prefeito
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando Relatoria (Comissão)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Taxa de Limpeza Pública (Taxa do Lixo) no município de Caicó-RN e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 97/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 10:39:40
Autor:
Diogo Silva
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando Relatoria (Comissão)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 2/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis residenciais localizados em vias públicas não pavimentadas no município de Caicó-RN, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 98/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 10:40:40
Autor:
Diogo Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada nos Setores Competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 3/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de conversão de multas de trânsito de natureza leve em doação de sangue ou cadastro para doação de medula óssea no município de Caicó/RN e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 222/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 9:59:25
Autor:
Diogo Silva
Localização Atual: Assessoria Jurídica - AJ
Status: Análise Preliminar (Jurídico)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Texto Original
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PDL 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Comenda de Honra ao Mérito “MÃE QUININHA” e dá outras providências.
Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Suely Alves dos Santos Bezerra, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 46/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 10:55:05
Autor:
Dedé Boneleiro
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Aguardando promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 2/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Comenda de Honra ao Mérito “MÃE QUININHA” e dá outras providências.
Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora ROSILEIDE MORAIS DE MEDEIROS pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 53/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 11:10:32
Autor:
Ana Aline
Relatorias:
Thales Rangel (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Aguardando promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 3/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Comenda de Honra ao Mérito
“MÃE QUININHA” e dá outras providências.
Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Lívia Karol
Oliveira dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 64/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 11:32:39
Autor:
Dedé Boneleiro
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Aguardando promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 4/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedido COMENDA DE HONRA AO MÉRITO "VILA DO PRÍNCIPE" ao Senhor GEORGE DANTAS DE AZEVEDO, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 65/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 11:33:32
Autor:
Dr. Júlio Filho
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Aguardando promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PDL 5/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Comenda de Honra ao Mérito “MÃE QUININHA” e dá outras providências.
Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Maria Clara Batista de Oliveira Medeiros pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 66/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 11:34:09
Autor:
Fabinho da Saúde
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Aguardando promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 6/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Comenda de Honra ao Mérito “MÃE QUININHA” e dá outras providências.
Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Juciana Azevedo Rocha pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 70/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 9:41:32
Autor:
Fabinho da Saúde
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Aguardando promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 7/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Comenda de Honra ao Mérito “MÃE QUININHA” e dá outras providências.
Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Joana D’Arc dos Santos pelos relevantes serviços prestados à população caicoense
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 91/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 10:19:30
Autor:
Cicero Bezerra (Mancuso)
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Aguardando promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 8/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Comenda de Honra ao Mérito “MÃE QUININHA” e dá outras providências.
Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Maria de Fátima Pereira pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 92/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 10:20:34
Autor:
Luiz da Samanaú
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Aguardando promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 9/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Comenda de Honra ao Mérito “MÃE QUININHA” e dá outras providências.
Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Shara
Rachell Silva Dutra de Medeiros, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 93/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 10:21:28
Autor:
Ana Aline
Relatorias:
Thales Rangel (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Aguardando promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 10/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Munik Araújo da Silva, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 100/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 10:41:54
Autor:
Ivanildo do Hospital
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Aguardando promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 11/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Itayane Dantas dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 101/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 10:42:33
Autor:
Ivanildo do Hospital
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Aguardando promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 12/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Comenda de Honra ao Mérito “MÃE QUININHA” e dá outras providências.
Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Sandra Maria de Assis pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 108/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 11:49:43
Autor:
Cicero Bezerra (Mancuso)
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Aguardando promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PDL 13/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Dávila Salustiano, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 127/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 9:53:14
Autor:
Diogo Silva
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Aguardando promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PDL 14/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Comenda de Honra ao Mérito “MÃE QUININHA” e dá outras providências.
Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Ivone Marinho dos Santos Vale, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 128/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 9:59:26
Autor:
Irmão Renato
Relatorias:
Thales Rangel (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Aguardando promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PDL 15/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Comenda de Honra ao Mérito “MÃE QUININHA” e dá outras providências.
Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Isabel Maria Nóbrega Montenegro Diniz pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 129/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 10:00:16
Autor:
Luiz da Samanaú
Relatorias:
Thales Rangel (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Aguardando promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 16/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Rouselany Maria Rodrigues de Medeiros, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 130/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 10:01:15
Autor:
Andinho Duarte
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Aguardando promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PDL 17/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Comenda de Honra ao Mérito “MÃE QUININHA” e dá outras providências.
Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Marília Dantas Rodrigues de Albuquerque, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 131/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 10:02:31
Autor:
Irmão Renato
Relatorias:
Thales Rangel (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Aguardando promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PDL 18/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Geane Carla, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 132/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 10:15:08
Autor:
Diogo Silva
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Aguardando promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PDL 19/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” á Senhora Josenilda Dantas de Souza, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 133/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 10:15:50
Autor:
Dr. Júlio Filho
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Aguardando promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PDL 20/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” á Senhora Tássia Araújo de Medeiros, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 135/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 10:19:44
Autor:
Dr. Júlio Filho
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Aguardando promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PDL 21/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Comenda de Honra ao Mérito “MÃE QUININHA” e dá outras providências.
Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora – Iracema Nogueira Batista, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 138/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 11:24:58
Autor:
Thales Rangel
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Aguardando promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PDL 22/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Comenda de Honra ao Mérito “MÃE QUININHA” e dá outras providências.
Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora – Áldena Fernandes de Melo, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 139/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 11:25:38
Autor:
Thales Rangel
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Aguardando promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PDL 23/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Eva Costa, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 140/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 11:26:20
Autor:
Rutênio da Palma
Relatorias:
Thales Rangel (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Aguardando promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PDL 24/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Luana Cristina Saraiva da Silva pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 141/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 11:27:12
Autor:
Artur Maynard
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Aguardando promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PDL 25/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Narriman dos Santos Barbosa pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 142/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 11:27:53
Autor:
Artur Maynard
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Aguardando promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PDL 26/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Zelândia Figueiredo de Araújo, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 143/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 11:28:45
Autor:
Rutênio da Palma
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Aguardando promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PDL 27/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Maria Santana da Silva, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 157/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 19:00:26
Autor:
Alisson Jackson
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Aguardando promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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