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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia Municipal do Escoteiro” e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 562/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 11:02:18
Autor:
Artur Maynard
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A GARANTIA ÀS MÃES COM FILHOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU TUTOR/CURADOR LEGAL A PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Protocolo: 610/2025, Data Protocolo:
23/04/2025 -
Horário: 9:33:11
Autor:
Ivanildo do Hospital
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece o reajuste salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Caicó, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para aelaboração e execução da Lei Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2026
e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Protocolo: 697/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 12:36:10
Autor:
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS - Prefeito
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Fabinho da Saúde (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para o uso da Bíblia Sagrada como material paradidático nas Escolas de ensino públicas e privadas do Município de Caicó/RN e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 699/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 10:21:05
Autor:
Irmão Renato
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada nos Setores Competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica criado o Programa Câmara na Escola - PCE, no âmbito do Município de Caicó/RN.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Protocolo: 724/2025, Data Protocolo:
07/05/2025 -
Horário: 10:08:20
Autor:
Fabinho da Saúde
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Irmão Renato (CEC - Comissão de Educação e Cultura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Arte com Aconchego, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Protocolo: 726/2025, Data Protocolo:
07/05/2025 -
Horário: 10:41:08
Autor:
Dedé Boneleiro
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o direito de qualquer cidadão oferecer água e alimento a animais emsituação de rua no Município de Caicó e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Protocolo: 734/2025, Data Protocolo:
07/05/2025 -
Horário: 11:03:11
Autor:
Dedé Boneleiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Protocolo: 810/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 11:26:07
Autor:
Dr. Júlio Filho
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui o Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Caicó-RN e dá outras providências.”
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Protocolo: 817/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 16:18:39
Autor:
Irmão Renato
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Andinho Duarte (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Municipio de Caicó, a Política de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Doença de Endometriose.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Protocolo: 819/2025, Data Protocolo:
19/05/2025 -
Horário: 10:32:04
Autor:
Rosângela de Zé Maria
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Andinho Duarte (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de
divulgação dos gastos públicos
realizados em eventos custeados
com recursos públicos no âmbito
do Município de Caicó, e dá outra
providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Protocolo: 849/2025, Data Protocolo:
21/05/2025 -
Horário: 10:33:52
Autor:
Diogo Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada nos Setores Competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de placas com os dizeres "EU FREIO PARA ANIMAIS" em vias públicas de grande circulação no Município de Caicó R/N e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Protocolo: 867/2025, Data Protocolo:
21/05/2025 -
Horário: 11:42:13
Autor:
Dedé Boneleiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada nos Setores Competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre sanção ao
estabelecimento comercial que, no âmbito do
município de Caicó/RN, vender, armazenar ou
distribuir o produto conhecido como
"chumbinho,” e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Protocolo: 881/2025, Data Protocolo:
26/05/2025 -
Horário: 10:27:37
Autor:
Dedé Boneleiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada nos Setores Competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Nomeia o Complexo Esportivo
do bairro João XXIII, que será
construído no terreno da antiga
Casa da Mãe Pobre e dá outas
Providências.
Art. 1º- Fica nomeado como Josué Genuíno de Brito (Dudu), o Complexo Esportivo,
que será construído no terreno da antiga Casa da Mãe Pobre, localizado no bairro João XXIII,
na cidade de Caicó.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Protocolo: 909/2025, Data Protocolo:
28/05/2025 -
Horário: 10:08:44
Autor:
Diogo Silva
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
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PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana da Conscientização sobre a Importância da Castração Animal, no âmbito do Município de Caicó/RN, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 938/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 9:52:23
Autor:
Artur Maynard
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a criação do Fundo Municipal de Proteção Animal no âmbito do Município de Caicó/RN, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 939/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 9:54:06
Autor:
Artur Maynard
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada nos Setores Competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: EMENTA: Dispõe sobre a vedação de
participação em licitações e contratações
públicas por pessoas físicas e jurídicas
com histórico de condenações por atos de
improbidade administrativa, corrupção,
fraude ou crimes contra a administração
pública.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 951/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 11:07:52
Autor:
Diogo Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada nos Setores Competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de
Artéria Projetada 005, com código de
logradouro 01356.0, localizada no Loteamento
Serrote Branco V, Bairro Antônio Bernardino
de Sena, homenageando Damião Fernandes
dos Santos
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 952/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 11:10:27
Autor:
Cicero Bezerra (Mancuso)
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "INSTITUI OS VALORES DE TAXAS E MULTAS DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM, EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 1000/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 7:59:28
Autor:
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS - Prefeito
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando Relatoria (Comissão)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a Política Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de proteção, controle, fiscalização e Licenciamento Ambiental do Município de Caicó/RN.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 1002/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 8:22:26
Autor:
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS - Prefeito
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Fabinho da Saúde (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: A Vereadora Ana Aline Morais, no desempenho de seu mandato, com fundamento
na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o
seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
Artéria Projetada 010, com código de
logradouro 01361.7, localizada no Loteamento
Serrote Branco V, Bairro Antônio Bernardino
de Sena, homenageando Benjamim Morais dos
Santos.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 1004/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 9:43:26
Autor:
Ana Aline
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Esse projeto de lei dispõe sobre a denominação de artéria projetada 007, com o código de logradouro 01358-7, localizado no loteamento Serrote Branco V, bairro vereador Antônio Bernadino de Sena, homenageando Sebastião Dias Filho.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 1005/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 9:44:33
Autor:
Luiz da Samanaú
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Determina obrigações e impõe
sanções em casos de atropelamento de animais,
no âmbito do município de Caicó R/N e dá
outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 1033/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 9:40:15
Autor:
Dedé Boneleiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada nos Setores Competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário a notificarem as autoridades competentes, no caso, de indícios de maus tratos aos animais, no âmbito do Município de Caicó R/N e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 1035/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 9:43:27
Autor:
Dedé Boneleiro
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 5.579, de 20 de março de 2025, que dispõe sobre o pagamento do piso salarial do magistério referente ao
ano de 2025 e de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Protocolo: 1060/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 8:08:56
Autor:
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS - Prefeito
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Fabinho da Saúde (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Irmão Renato (CEC - Comissão de Educação e Cultura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Caicó/RN a Semana
Cultural Evangélica, celebrada anualmente na segunda semana do mês de dezembro, com
encerramento no segundo domingo do mês, data em que se comemora o Dia da Bíblia
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Protocolo: 1084/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 9:51:11
Autor:
Irmão Renato
Relatorias:
Luiz da Samanaú (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Fabinho da Saúde (CEC - Comissão de Educação e Cultura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica denominado Canteiro Zélia Dantas Chianca Vale (Zélia Chianca) o canteiro situado entre a Travessa Padre Sebastião, Praça Monsenhor Walfredo Gurgel e limites com a rua Padre Sebastião (Ao lado da Catedral de Sant’ana), Centro, no município de Caicó/RN.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Protocolo: 1094/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 11:47:42
Autor:
Andinho Duarte
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: . Fica denominado de Cristina do Pescador (Cristina Dantas) a rua projetada 004, código 01355.2, Loteamento Serrote Branco V, Bairro Vereador Antônio Bernadino de Sena, no município de Caicó/RN.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Protocolo: 1101/2025, Data Protocolo:
23/06/2025 -
Horário: 9:41:12
Autor:
Andinho Duarte
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte de passageiros em veículo automotor tipo motocicleta, denominado mototáxi, no Município de Caicó/RN e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Protocolo: 1117/2025, Data Protocolo:
25/06/2025 -
Horário: 8:59:15
Autor:
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS - Prefeito
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando Relatoria (Comissão)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação, no que concerne ao cargo de Técnico Legislativo - Apoio em Informática, aos anexos da Lei Municipal nº 5.588, de 14 de maio de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Protocolo: 1140/2025, Data Protocolo:
25/06/2025 -
Horário: 11:27:49
Autor:
Ivanildo do Hospital
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Dr. Júlio Filho (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O USO DE TELAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN.
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Protocolo: 1166/2025, Data Protocolo:
02/07/2025 -
Horário: 10:27:08
Autor:
Ivanildo do Hospital
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a nomeação de prédios públicos antes do efetivo e comprovado início físico de suas obras de construção, reforma ou ampliação.
Apresentação: 9 de Julho de 2025
Protocolo: 1219/2025, Data Protocolo:
09/07/2025 -
Horário: 9:57:12
Autor:
Cicero Bezerra (Mancuso)
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, em caráter excepcional, os contratos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público decorrentes do Processo Seletivo Simplificado (PSS), regido pelo Edital nº 001/2023, e dá outras providências."
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Autor:
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS - Prefeito
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Fabinho da Saúde (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de canteiro, situado a rua Padre Sebastião, precisamente entre a Praça Dinarte Mariz (Praça do Coreto) e Edifício Dona Sinhá, centro, município de Caicó/RN – RN e dá outras providências
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Protocolo: 1250/2025, Data Protocolo:
14/07/2025 -
Horário: 9:52:05
Autor:
Andinho Duarte
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPP) no Município de Caicó, RN, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Protocolo: 1251/2025, Data Protocolo:
14/07/2025 -
Horário: 9:57:38
Autor:
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS - Prefeito
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Fabinho da Saúde (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal instituir o Banco de Ração para Animais no âmbito do Município de Caicó.
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Protocolo: 1296/2025, Data Protocolo:
16/07/2025 -
Horário: 11:20:52
Autor:
Diogo Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE BONÉS E CHAPÉUS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (SINDBONÉS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 22 de Julho de 2025
Autor:
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS - Prefeito
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Dedé Boneleiro (CUTH - Comissão de Urbanização, Transporte e Habilitação.)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 57/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o sepultamento e cremação
de animais domésticos em cemitérios públicos e
privados do Município de Caicó/RN e dá outras
providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 1299/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 9:37:41
Autor:
Dedé Boneleiro
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Despachada para os Setores Competentes
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Novembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Última Ação: DESPACHO DE ARQUIVAMENTO
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 178 de 2025
Data Anexação: 28 de Agosto de 2025
Autor(es):
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece critérios e obrigações para a criação de cães de raças consideradas potencialmente perigosas e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 1300/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 9:47:10
Autor:
Lobão
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 59/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre confecção de diplomas em Braille para os alunos com deficiência visual no âmbito do Município de Caicó / RN e outras
providencias.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 1308/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 11:02:08
Autor:
Irmão Renato
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a divulgação no site da Prefeitura Municipal de Caicó-RN, dos dados básicos de todas as obras públicas municipais em andamento
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 1376/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 18:06:27
Autor:
Diogo Silva
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a criação da Rede Municipal de Cursinhos Populares no Município de Caicó, institui o Comitê Intersetorial da Rede Municipal de Cursinhos Populares e dá outras providências.”
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 1377/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 18:08:26
Autor:
Ana Aline
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Irmão Renato (CEC - Comissão de Educação e Cultura)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Vetado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 63/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada 001, com código de logradouro 01352.8, localizada no Loteamento Serrote Branco V, Bairro Antônio Bernardino de Sena, homenageando José Antônio dos Santos.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Protocolo: 1384/2025, Data Protocolo:
13/08/2025 -
Horário: 10:32:37
Autor:
Alisson Jackson
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a vedação da nomeação de homens condenados por decisão judicial transitada em julgado por crimes de violência
contra a mulher, aprovados em concursos públicos ou processos seletivos para ingresso no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do
Município de Caicó, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Protocolo: 1385/2025, Data Protocolo:
13/08/2025 -
Horário: 10:33:16
Autor:
Ana Aline
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando Relatoria (Comissão)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, IDOSOS, PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E COM TEA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Protocolo: 1440/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 9:11:59
Autor:
Ivanildo do Hospital
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Andinho Duarte (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada nos Setores Competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4903, de 09 de dezembro de 2016, para incluir os servidores contratados por processo seletivo e
os servidores cedidos de outros municípios ou instituições no benefício do ponto facultativo no dia de seu aniversário.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Protocolo: 1441/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 9:20:37
Autor:
Rutênio da Palma
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Vetado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 67/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE SANGUE PARA O PÚBLICO INCLUSIVO, NO MUNICÍPIO DE CAICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Protocolo: 1443/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 10:04:42
Autor:
Ivanildo do Hospital
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Andinho Duarte (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada nos Setores Competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Semear e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Protocolo: 1488/2025, Data Protocolo:
27/08/2025 -
Horário: 9:42:18
Autor:
Ivanildo do Hospital
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 69/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de utilidade pública municipal a Cooperativa das Bordadeiras e Artesãos do Seridó - COBARTS.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Protocolo: 1504/2025, Data Protocolo:
27/08/2025 -
Horário: 11:08:14
Autor:
Thales Rangel
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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