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PLO 70/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: EMENTA: Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada 003, com código de logradouro 01354.4, localizada no Loteamento Serrote Branco V, Bairro Antônio Bernardino de Sena, homenageando Maria de Lourdes Ferreira da Silva (Maria de Bento Fotógrafa).
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Protocolo: 1505/2025, Data Protocolo:
27/08/2025 -
Horário: 11:40:27
Autor:
Rosângela de Zé Maria
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 71/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a autorização da fixação de QR Codes informativos nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Caicó/RN e dá outras providências.”
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Protocolo: 1508/2025, Data Protocolo:
27/08/2025 -
Horário: 11:59:26
Autor:
Irmão Renato
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada nos Setores Competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 72/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE QR CODES EM CARTAZES NA ÁREA EXTERNA DAS FARMÁCIAS PÚBLICAS VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAICÓ/RN, PARA DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS PELO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Protocolo: 1509/2025, Data Protocolo:
27/08/2025 -
Horário: 12:00:24
Autor:
Irmão Renato
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada nos Setores Competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 73/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Plano Plurianual do Município de Caicó para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Protocolo: 1521/2025, Data Protocolo:
27/08/2025 -
Horário: 18:26:47
Autor:
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS - Prefeito
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Dr. Júlio Filho (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 74/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Caicó/RN, para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Protocolo: 1522/2025, Data Protocolo:
27/08/2025 -
Horário: 18:34:37
Autor:
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS - Prefeito
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Dr. Júlio Filho (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 75/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2025 no Município de Caicó/RN, autorizado o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas dos débitos tributários e não tributários vencidos, bem como conceder parcelamentos relativos a esses tributos e dá outras providencias."
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS - Prefeito
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Dr. Júlio Filho (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 76/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa Caminho do Esporte, que regulamenta o direito as viagens de atletas de Caicó para competições esportivas e dá outras providências
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 1711/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 9:46:53
Autor:
Diogo Silva
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada nos Setores Competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 77/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal Virtual no Município de Caicó.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 1714/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 9:50:10
Autor:
Ivanildo do Hospital
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada nos Setores Competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 78/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Ideias Cidadãs no Município de Caicó/RN e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 1723/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 10:35:26
Autor:
Ivanildo do Hospital
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 79/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU em casos de ausência de manutenção de vias públicas e dá outras providências
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 1795/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 11:07:03
Autor:
Cicero Bezerra (Mancuso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Parecer Pela Inadmissibilidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 80/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Caicó o Dia do Poeta Repentista.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 1814/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 9:30:01
Autor:
Ivanildo do Hospital
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 81/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica denominado Canteiro Wilson Araújo da Silva (Zé Wilson Taxista) o canteiro situado na Avenida Josias Miguel da Silva, no bairro Nova Caicó, no município de Caicó/RN.
Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Protocolo: 1922/2025, Data Protocolo:
27/10/2025 -
Horário: 10:04:16
Autor:
Fabinho da Saúde
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 82/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Art. 1º. Fica denominado de Maria José de Medeiros Batista, a rua Projetada 008, Código 01359.5 no Bairro Serrote Branco V, Município de Caicó/RN.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 2046/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 10:02:15
Autor:
Irmão Renato
Localização Atual: Assessoria Jurídica - AJ
Status: Análise Preliminar (Jurídico)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2025
Texto Original
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PLO 83/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE UTILIDADE PUBLICA DA ASSOCIAÇÃO ZEZE AVELINO - TROÇA DA SERPENTE
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 2047/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 10:03:55
Autor:
Andinho Duarte
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 84/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Cultural O Pantim.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 2048/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 10:05:01
Autor:
Ana Aline
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 85/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada 006, com código de logradouro 01357.9 localizada no Loteamento Serrote Branco V, Bairro Antônio Bernadino de Sena, homenageando 3º Sargento Marcos Antônio de Medeiros.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 2171/2025, Data Protocolo:
18/11/2025 -
Horário: 10:20:53
Autor:
Artur Maynard
Relatorias:
Thales Rangel (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 86/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica estabelecida a obrigatoriedade da execução e do canto do Hino Do município de Caicó nas escolas da rede pública e privada ao menos uma vez por semana, durante o horário regular de aulas.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 2177/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 11:29:31
Autor:
Andinho Duarte
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 87/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica denominado de Irmã Lúcia Vieira oCentro de Fortalecimento das Aprendizagensno município de Caicó/RN
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 2178/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 11:30:24
Autor:
Andinho Duarte
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 88/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUXÍLIOSAÚDE PARA OS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO, COMISSIONADOS E PARLAMENTARES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2260/2025, Data Protocolo:
10/12/2025 -
Horário: 9:45:53
Autor:
Ivanildo do Hospital
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Dr. Júlio Filho (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 89/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Disciplina a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal – CEAPM, fixa limites e procedimentos de ressarcimento, define despesas indenizáveis e não indenizáveis e revoga as Leis nº 4.599/2013 e nº 5.123/2018.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2261/2025, Data Protocolo:
10/12/2025 -
Horário: 9:47:25
Autor:
Ivanildo do Hospital
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Dr. Júlio Filho (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 90/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação com código de logradouro 012793, localizada no Bairro Vila Altiva homenageando José Levimar de Medeiros (Radialista mais conhecido como Veinho.)
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2271/2025, Data Protocolo:
10/12/2025 -
Horário: 11:05:04
Autor:
Fabinho da Saúde
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 91/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI o Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Solidária CAICÓ RECICLA e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2285/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 10:08:06
Autor:
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS - Prefeito
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Fabinho da Saúde (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 92/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "INSTITUI OS VALORES DE TAXAS E MULTAS
DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM,
EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM
PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2286/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 9:30:55
Autor:
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS - Prefeito
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Dr. Júlio Filho (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Fabinho da Saúde (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 93/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da quadra localizada na Comunidade Barra da Espingarda, no Município de Caicó/RN.
Art. 1º- Fica denominada de “Quadra Antônio Batista Gomes (Totó)” a quadra localizada na Comunidade Barra da Espingarda, zona rural do
Município de Caicó/RN.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2293/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 10:57:48
Autor:
Ana Aline
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 94/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Rosário da Virgem Maria, a ser celebrado no dia 7 de outubro de cada ano
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2310/2025, Data Protocolo:
17/12/2025 -
Horário: 10:41:13
Autor:
Alisson Jackson
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 95/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e
Nutricional do município de Caicó/RN, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2329/2025, Data Protocolo:
19/12/2025 -
Horário: 11:46:42
Autor:
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a reforma administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Caicó/RN, com a criação da Secretaria Municipal de Cultura e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, da Agricultura Familiar e Economia Solidária – SEDRAFES; transforma a antiga Secretaria Municipal de Educação e Cultura em Secretaria Municipal de Educação; cria, transforma e redistribui cargos em comissão e efetivos; redefine competências, estrutura organizacional e vinculação orçamentária, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 1001/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 8:04:44
Autor:
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS - Prefeito
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Dr. Júlio Filho (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Irmão Renato (CEC - Comissão de Educação e Cultura)
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Fabinho da Saúde (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada nos Setores Competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria cargos de provimento efetivo de Entrevistador Social (Código CBO 4241-30) do Cadastro Único no âmbito da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, disciplina suas atribuições, carga horária, estabelece remuneração, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 2172/2025, Data Protocolo:
18/11/2025 -
Horário: 11:19:37
Autor:
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS - Prefeito
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Dr. Júlio Filho (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PDL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título Cidadão
Honorário de Caicó R/N ao senhor Werner Farkatt Tabosa e dá outras
providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 22/2025, Data Protocolo:
04/02/2025 -
Horário: 11:15:39
Autor:
Dedé Boneleiro
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Março de 2025
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó R/N ao senhor Albino Carlos de Araújo Morais e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 23/2025, Data Protocolo:
04/02/2025 -
Horário: 11:16:08
Autor:
Dedé Boneleiro
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 3/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN ao Senhor Ailton Virginio da Silva Neto pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 98/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 11:31:33
Autor:
Cicero Bezerra (Mancuso)
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 4/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de cidadão
Honorário de Caicó/RN e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 151/2025, Data Protocolo:
19/02/2025 -
Horário: 9:45:59
Autor:
Andinho Duarte
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 5/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título Cidadão Honorário de Caicó R/N à Senhora Marília Rafaela Bezerra de Oliveira e dá Outras Providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 210/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 12:12:24
Autor:
Dedé Boneleiro
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 6/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 211/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 9:45:13
Autor:
Alisson Jackson
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 7/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Carla Patrícia Gurgel, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 241/2025, Data Protocolo:
26/02/2025 -
Horário: 10:24:54
Autor:
Andinho Duarte
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 8/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Roberta Santos Delgado, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 242/2025, Data Protocolo:
26/02/2025 -
Horário: 10:36:49
Autor:
Ivanildo do Hospital
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 9/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN a Pedro Henrique de Medeiros Morais, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 243/2025, Data Protocolo:
26/02/2025 -
Horário: 11:48:13
Autor:
Andinho Duarte
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 10/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Rita Macione de Azevedo, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 245/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 9:47:13
Autor:
Fabinho da Saúde
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 11/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Maria do Rosário Araújo Vitoriano Dantas Pereira, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 246/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 9:50:17
Autor:
Fabinho da Saúde
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 12/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Terezinha Araújo dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 247/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 9:56:24
Autor:
Ana Aline
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 13/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Maria Lúcia de Sousa, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 248/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 9:58:59
Autor:
Ana Aline
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 14/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Comenda de Honra ao Mérito “MÃE QUININHA” à Sra. Maria Lúcia Iva de Almeida pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 252/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 10:13:27
Autor:
Cicero Bezerra (Mancuso)
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 15/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à pessoa de MARIA DO CARMO SOUZA pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 253/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 10:32:41
Autor:
Luiz da Samanaú
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 16/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Isla Vanessa
Bezerra de Medeiros, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 254/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 10:35:48
Autor:
Dedé Boneleiro
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 17/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” e dá outras providências.
Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” a Senhora Fernanda Danielle de Medeiros Oliveira Silva, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 255/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 10:39:48
Autor:
Dr. Júlio Filho
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 18/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Rosemary Alves de Medeiros Dantas, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 256/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 10:53:02
Autor:
Ivanildo do Hospital
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada nos Setores Competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 19/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à pessoa de ANGELA MARIA DANTAS CHIANCA pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 257/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 10:55:01
Autor:
Luiz da Samanaú
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 20/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Comenda de Honra ao Mérito MÃE QUININHA à Sra. Ana Paula Alves Muniz pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 259/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 11:05:59
Autor:
Cicero Bezerra (Mancuso)
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 21/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: EMENTA: Concede Comenda de Honra ao Mérito “MÃE QUININHA” e dá outras providências.
Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Wanderléa Andrielle Medeiros Brito, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 260/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 11:08:39
Autor:
Diogo Silva
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 22/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Samara
Rodrigues Alves, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 261/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 11:11:10
Autor:
Dedé Boneleiro
Relatorias:
Irmão Renato (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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